Rodrigo S. F. Gomes, Advogado

Rodrigo S. F. Gomes

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Advogado, pesquisador em Direito Espacial e Internacional e pós-graduando em Relações e Direito Internacionais.

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Direito Internacional, 23%

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

Direito de Família, 23%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Rodrigo S. F. Gomes, Advogado
Rodrigo S. F. Gomes
Comentário · há 6 meses
Estimado Igor,

Aprecio e agradeço seu comentário.

A análise breve que faço aqui tem como foco o Direito Internacional e, em parte o art.
4o, da nossa Constituição. Há reflexos sólidos de que a Venezuela tem mergulhado não só numa crise econômica, mas humanitária. O que questiono é a posição adotada pela Super Potência da atualidade (e que foi teve o alinhamento aparentemente automático de Brasília), de colaborar para o afundamento econômico na Venezuela, especialmente mediante sanções unilaterais e outras medidas que violam a Carta da ONU e o direito internacional, e depois liderar um movimento que se diz preocupado com a população venezuelana. Por fim, agora que a atenção está toda voltada à situação naquele País, penso que seria o momento oportuno para Brasília mediar um diálogo proativo em busca da solução que não viole as leis internacionais e não seja uma mudança de regime interno travestida de intervenção humanitária.

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Eduardo Sefer, Advogado
Eduardo Sefer
Comentário · ano passado
Tanto o Tratado do Espaço Exterior, quanto o Acordo da Lua, revelam uma estreiteza abissal de prospectos. O segundo, muito mais que o primeiro, e devidamente rechaçado por virtualmente todas as nações com alcance orbital.

A idéia de impedir que o domínio eminente seja exercido em certos ambientes (Alto mar, Antártida, o Espaço Exterior) configura um limite penoso e irracional à expansão da civilização humana.

Dito isto, as nações empenhadas na exploração celeste estão tomando suas próprias providências para evitar que aquilo que justa e merecidamente se apropriarem não se tornem um "bem comum". Não são poucas as iniciativas colonizatórias e exploratórias em curso, além, claro, do "patrimônio orbital" - os milhares de satélites artificiais que já circundam a órbita terrestre.

Hoje em dia, há uma estação espacial de jurisdição repartida (a EEI - de pavilhão norte-americano e russo); há uma iniciativa de mineração celeste em curso (Luxemburgo), e ao menos quatro iniciativas de longo prazo para a colonização da Lua e Marte (EUA, Emirados Árabes, e investidores privados).

Não serão as provisões do TEE que vão, de alguma forma, obstar tais iniciativas, e é particularmente implausível que continue a ser óbice de qualquer coisa. O TEE precisa ser, no melhor dos casos, atualizado. No pior, sucateado até a inexistência, e afundar na irrelevância. Foi uma peça útil, enquanto seu objeto fundamental era irrealizável. Agora, não é mais, e cada vez mais torna-se do interesse dos estados ter assegurado o domínio sobre os céus e seus recursos.

Cumpre não ficar para trás.

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