Estação Espacial Chinesa Cairá na Terra nos Próximos Dias

Mas não há motivos para pânico!

há 6 anos

(imagem: Google Images)

Por Rodrigo S. F. Gomes

A delegação da China no Comitê Para Uso Pacífico do Espaço Exterior – órgão da Assembleia Geral da ONU – prontamente notificou a sociedade internacional de que o seu Laboratório Espacial Tiangong-1 reentrará na atmosfera terrestre em algum momento entre os 10 primeiros dias de fevereiro e os 10 últimos dias de março de 2018[1][2].

Ainda de acordo com a China, a Tiangong-1 ainda está abastecida com uma pequena quantidade de combustível que deve queimar e ser destruído junto à Nave Espacial quando da reentrada, não havendo razões para temer a ocorrência de quaisquer danos em solo.

SOBRE A TIANGONG-1

Lançada em 19 de setembro de 2011, a Tiangong-1 (Palácio Celeste) é a primeira estação espacial chinesa e teve como principais objetivos a condução de encontros orbitais e acoplagens.

O corpo principal do objeto espacial mede aproximadamente dez metros e é feito de dois cilindros: o módulo de serviço e o módulo de experimento, este último habitável. No tocante ao peso, a Estação Espacial possuía 8,5 toneladas (incluindo o combustível) na época em que foi lançada a partir do Centro de Lançamento de Satélites Jiuquan, no Deserto de Gobi[3].

O LADO JURÍDICO EM TORNO DA REENTRADA

De acordo com os tratados internacionais aplicáveis à situação, especialmente a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, é do Estado Lançador (in casu, a China) a responsabilidade pelo pagamento de indenizações decorrentes de danos causados, na superfície da Terra, por objetos espaciais (artigo 2º). Destaca-se que tal responsabilidade independe da prova de culpa, sendo, consequentemente, de natureza objetiva.

Ainda segundo a Convenção sobre Responsabilidade, esta indenização tem de ser buscada preferencialmente por via diplomática, mas, nada impede que os interessados busquem os tribunais de justiça ou os tribunais ou órgãos administrativos do Estado Lançador para pleitear seu direito de reparação pelo dano (artigo 9º c/c artigo 11).

De toda forma, espera-se que o grand finale da Tiangong-1 se dê de forma a não causar quaisquer danos ou prejuízos na superfície da Terra ou no espaço exterior, a fim de prevenir o surgimento de mais detritos espaciais – um problema atual e desafiador para a comunidade científica e os Estados.

Confira meus artigos sobre Direito Espacial no Jusbrasil:

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[1] A notificação se deu pelo documento A/AC.105/1150/Add.1. Disponível eletronicamente em: “http://www.unoosa.org/res/oosadoc/data/documents/2017/aac_105/aac_1051150add_1_0_html/V1708786E.pdf”. Acesso em 07 fev 2018.

[2] Para a Agência Espacial Europeia (ESA), no entanto, a reentrada é esperada entre os dias 25 de março e 17 de abril de 2018. Ver “http://blogs.esa.int/rocketscience/2018/01/12/tiangong-1-reentry-updates/”. Acesso em 07 fev 2018.

[3] Para mais informações da Tiangong-1, vide o sítio da ESA: “http://blogs.esa.int/rocketscience/2018/01/16/tiangong-1-frequently-asked-questions-2/”. Acesso em 07 fev 2018.